| Projeto: |
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PDL 103 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-103/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0103-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 55.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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AREA VERDE / CONSTRUCAO / CRIACAO / DECRETO 55.955/2015 / DESTINACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / IMPLANTACAO / INSTALACAO / PARQUE MUNICIPAL / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REGULAMENTACAO / REVOGACAO / SERVICOS PUBLICOS / SISTEMA MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES / SUBCOMISSAO DE ANALISE DE EQUIPAMENTO PUBLICO SOCIAL / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | CCJ | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 13/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2018 | |
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| Encerramento: |
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13/04/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |